Normas técnicas: o que são e quais são as principais

Solucionar problemas e aumentar a qualidade de produtos e serviços são alguns dos objetivos previstos pelas normas técnicas. 

Apesar de muitas normas técnicas não serem obrigatórias, elas ajudam na padronização e na melhoria contínua de processos. Neste artigo você entenderá mais sobre as aplicações das NRs e sua importância. 

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O que são normas técnicas

As normas técnicas são documentos que estabelecem uma série de especificações, diretrizes e regras para a elaboração de processos, criação de produtos, oferta de serviços, terminologias que devem ser utilizadas e realização de pesquisas acadêmicas. 

Quem elabora essas normas é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os principais padrões estabelecidos pela instituição, variam entre formatação e configuração de documentos, descrição de etapas para realização de processos e definições de usos para termos e símbolos. 

O grande objetivo dessas normas é contribuir para a criação de um padrão internacional de desenvolvimento de determinadas atividades, para que riscos à segurança e saúde dos trabalhadores sejam evitados e os processos sejam realizados de forma correta, com qualidade, trazendo eficiência às empresas. 

Para acompanhar as transformações sociais, as normas técnicas são constantemente revisadas e atualizadas, se adequando aos novos cenários.  

Em alguns casos a adequação às normas técnicas é exigida pela legislação, como em atividades que precisam incluir medidas de segurança do trabalho. Nesses casos, os profissionais da área devem ter a certificação na NR necessária, para só então exercer a profissão. 

É possível também que as empresas que seguem os parâmetros estabelecidos por uma determinada norma técnica possam ser certificados, como é o caso da norma ISO 9001 que garante a qualidade de processos, possibilitando à empresa ter um certificado com validade internacional. 

Para que servem as normas técnicas e qual a sua importância

A principal função das normas técnicas é garantir organização e padronização de processos, porém as NRs também ajudam na: 

• Garantia de segurança, limpeza e qualidade na prestação de serviços, na fabricação e no fornecimento de produtos; 
• Facilitação do comércio entre países;
• Avaliação e inspeção de não conformidades;
• Divulgação de boas práticas de gestão;
• Proteção dos consumidores através da exigências de padrões a serem cumpridos;
• Proteção ao meio ambiente;
• Redução de ocorrências de falhas de processos;
• Aumento de confiabilidade dos produtos e serviços; 
• Eficiência de produção de documentos; 
• Instauração de processos inovadores na medida que são sempre atualizadas. 

Leia também: Treinamento sob medida: como a falta de capacitação afeta a segurança do trabalho

Como as NRs são elaboradas 

As normas técnicas começam a ser elaboradas a partir de uma sugestão da sociedade apresentada à ABNT, que irá avaliar a relevância da solicitação, levando-a para a próxima fase: o Programa de Normalização Setorial e só então a solicitação será atendida, passando por um processo de pesquisas realizadas por técnicos da área. 

Na fase de elaboração, as normas técnicas precisam ser baseadas em resultados científicos e em compilados de experiências de profissionais especialistas na área. Após todo esse processo a norma poderá ser publicada. 

Quais são as normas técnicas da abnt

Para além das normas técnicas relacionadas à elaboração de trabalhos acadêmicos, a ABNT é responsável pela construção de inúmeras outras normas que se relacionam a procedimentos operacionais, segurança e gestão. Separamos aqui as principais: 

Normas técnicas de segurança

Ao todo são 37 normas técnicas de segurança, criadas de acordo com os tipos de setores de atuação, exigências próprias da norma e atividades desenvolvidas, Como exemplo, a norma trata de temas como embargos e interdições, edificações, resíduos industriais e sinalizações de segurança. 

É uma das normas mais comuns da ABNT e tem o objetivo de prevenir riscos de acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças ocupacionais. São alguns exemplos de normas técnicas de segurança: 

• NR 6: Essa norma dispõe sobre o uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) e sua disponibilização por parte da empresa, que deverá treinar o funcionário para a correta utilização, garantindo a segurança do profissional no local de trabalho;
• NR 13: Estabelece os cuidados mínimos necessários à manipulação de caldeiras, tanques metálicos, vasos de pressão e tubulações; 
• NR 23: Determina medidas de prevenção contra incêndios como a disponibilização de informações de como utilizar aparelhos contra incêndio, número ideal de saídas para facilitar a evacuação e instalação de placas indicando as saídas; 
• NR 26: Define como deve ser a sinalização de produtos, especialmente químicos, aumentando a segurança dos trabalhadores que os irão manusear. 

Normas técnicas de qualidade

As normas técnicas de qualidade são representadas pelas normas ISO, que criam um padrão internacional com exigências que atestam a qualidade de um produto ou serviço nos mais diferentes segmentos de mercado. Abaixo separamos as aplicações e normas mais comuns: 

• ISO 9000:  É um grupo de regulamentações que ajuda na implementação de uma gestão de qualidade, incentivando a melhoria contínua, orientando processos internos da produção à manutenção e ainda determinando como devem ser as auditorias.
• ISO 14000: Também representa um conjunto de normas que tem como objetivo incentivar a gestão ambiental, definindo as análises de ciclo de vida dos produtos, auditorias e avaliações de desempenho ambiental 
• ISO 1705: Estipula quais medidas devem ser atendidas para que laboratórios de calibração e ensaio recebam a certificação, através de metodologias para coleta, controle e análise de amostras, por exemplo. 
• ISO 50001: Essa norma incentiva a adoção de uma gestão de energia, possibilitando o aumento de eficiência energética e reduzindo mudanças climáticas. 

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Normas técnicas de construção civil 

As normas técnicas de construção civil estabelecem parâmetros para as obras, servindo como um manual. Algumas normas inclusive fazem parte da legislação, sendo obrigatórias. O principal motivo para a existência dessas diretrizes é a garantia da qualidade das obras.

Abaixo separamos um resumo das principais normas que integram o setor da construção civil: 

• NBR 6118: Descreve as especificações para a realização de estruturas em concreto simples, aramado e protendido. 
• NBR 7190: Orienta a criação do projeto, a execução e o acompanhamento de estruturas correntes de madeira, indicando regras de seguranças para o manuseio e limites de aplicação. É geralmente usada na construção de pontes, coberturas, cimbres e pisos. 
• NBR 7199: Se preocupa em estabelecer diretrizes para a utilização do vidro de forma segura, definindo o emprego correto do material. É usada para vidros laminados, temperados e aramados. 
• NBR 7490: Instrui sobre a fabricação, encomenda e uso do aço utilizado em estruturas de concreto aramado, como barras e fios de aço, dispondo sobre as principais características do material, suas propriedades geométricas, de tração e soldabilidade. 
• NBR 15575: Estabelece diretrizes para obras residenciais, como vida útil do projeto, manutenção da edificação e requisitos para cada um dos sistemas que compõem a obra: estruturais, vedação, cobertura, entre outros. 

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Normas técnicas de acessibilidade 

As normas técnicas de acessibilidade estabelecem uma série de regras para a inclusão de pessoas portadoras de deficiência no que diz respeito ao transporte, usabilidade de produtos e acessibilidade de edificações e espaços urbanos. Abaixo separamos algumas delas: 

• NBR 9050: Define como devem ser a área de circulação e manobra, o tamanho de banheiros, as características dos pisos, as rampas de acesso, às informações em braile e tudo que garanta a acessibilidade de portadores de deficiência em edificações. 
• NBR 13994 Determina as regras para a criação do projeto, a fabricação e instalação de elevadores de passageiros, de forma a adequá-los ao transporte de pessoas portadoras de deficiência. 
• NBR 15570: Norteia a fabricação de veículos de transporte coletivo, ou seja, ônibus e micro-ônibus, estipulando a a área destinada a passageiros em pé e sentados, o peso médio por pessoa para distribuição de carga, as dimensões do veículo e ainda exige itens de segurança, como saídas de emergência. 

Normas técnicas de transporte de cargas 

As normas técnicas no transporte de cargas estão voltadas principalmente para regulamentar o transporte de produtos perigosos, criando regras como checklist de verificação, manuseio, sinalização, área em que o veículo deve estacionar e muito mais. Separamos algumas dessas normas abaixo: 

• NBR 14884: Atesta a qualidade do serviço de transporte de cargas mediante algumas exigências, como controle de documentações e registros, criação de indicadores de desempenho, treinamento e qualificação dos trabalhadores, manutenções corretivas e preventivas, entre outros. 
• NBR 16173: Estabelece os requisitos para o treinamento e capacitação de trabalhadores envolvidos no processo de carga e descarga de produtos perigosos, tais como em quais locais a descarga deve ser realizada, como deve acontecer o transbordo em situações de emergência e mais. 
• NBR 7500: Determina a identificação e sinalização do transporte rodoviário de produtos perigosos, estabelecendo como devem ser a simbologia convencional, seu tamanho, o emprego de rótulos de risco, dentre outras diretrizes. 

Leia também: Mapa de Risco: saiba o que é e como fazer

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